Apropriar-se das ideias e produções intelectuais de outra pessoa, violando os direitos do autor da obra, é considerado no Brasil crime de plágio, uma conduta prevista no artigo 184 do Código Penal.
Com o desenvolvimento da internet nas últimas décadas, que possibilitou a facilidade e velocidade na transmissão das informações, o crime de plágio acabou tornando proporções ainda maiores.
Os aplicativos (apps) para smartphones, que vivem um verdadeiro ‘boom’ nos últimos anos, também estão propensos a possíveis plágios, seja quanto ao nome, cores, recursos e sistemas que apresenta, ou mesmo em sua totalidade.
Imagine só a seguinte situação: você tem a ideia do seu app, procura uma empresa especializada para tirá-la do papel, faz um investimento e, algum tempo depois de lançado, lá está outro app disponível igualzinho ao seu. Com o mesmo nome, marca, logo, cores e imagens. Complicado, né?
Leia também: 5 dicas na hora de escolher o nome do seu aplicativo
O que diz a lei sobre crime de plágio?
Pois bem, se é verdade que hoje em dia praticamente todos os criadores estão sujeitos a sofrerem crime de plágio, também é correto afirmar que há implicações jurídicas para quem o comete.
Inicialmente, o mais recomendado (pelos próprios juristas) é buscar o diálogo com a parte supostamente plagiadora. Ao comunicar que você identificou a cópia ilegal, o esperado é que o infrator retire o trabalho da (s) plataforma(s) em que estiver hospedado o mais rapidamente possível.
Todavia, se isso não for possível amigavelmente, a alternativa que resta é procurar os seus direitos na Justiça.
Defesa Jurídica para cópia de marca: como proceder?
No caso específico de defesa jurídica para cópia de marca, a parte que sofreu o plágio deve procurar um advogado, preferencialmente, especializado em Tecnologias da Informação, que analisará o caso e ingressará com processo contra o plagiador.
Em sua alegação no processo, o advogado recorrerá ao já citado artigo 184 do Código Penal e também ao seu complemento, que é regido pela Lei de Direitos Autorais (Nº 9.610/1998).
O que pode acontecer com quem plagiar minha marca?
De acordo com a lei, o plagiador pode ter:
– Pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa;
– Pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos para quem o fizer com intenção de lucro;
– Necessidade de indenizar o autor do app.
“Boa-Fé” não livra o plagiador
Cabe destacar que alegações de boa-fé ou de possíveis esquecimentos de parte do plagiador não o livram da responsabilidade pelo crime, perante à Justiça.
De acordo com o advogado Amaro Moraes e Silva Neto, especialista em Tecnologias da Informação, a intenção do plagiador não é levada em consideração.
“O sistema penal não admite o esquecimento. Mesmo que se assuma a autoria e se desculpe pelo caso, o crime continua sendo crime”, reforça Amaro Moraes.
Leia também: 5 critérios para avaliar a empresa que criará seu app de mobilidade urbana
Direito Autoral Moral e Direito Autoral Patrimonial
“Vale lembrar que o direito autoral pode ser tanto moral (ter o seu nome atribuído à obra) como também patrimonial (explorar economicamente a obra, alugando-a, vendendo exemplares de livros etc), mas apenas esse último pode ser cedido, gratuitamente ou de maneira onerosa”, explica o advogado Lucas Cotta.
Segundo o especialista, é possível vender o direito patrimonial sobre a obra, mas não o direito moral, de modo que o autor, mesmo que venda seus direitos, permanece com o seu nome ligado à sua produção intelectual.
O que fazer para se defender de plágio?
Algumas medidas podem ser adotadas a fim de evitar que copiem a sua marca. Você pode, por exemplo, patentear sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
Também é muito importante que você procure uma empresa séria e com credibilidade no mercado para desenvolver o seu app. Dessa forma, também evita cometer, involuntariamente, o crime de plágio, uma vez que o seu produto será criado de forma totalmente personalizada.
Precisa registrar sua marca? A MobApps te auxilia!
Os clientes da MobApps que desejam fazer o registro da marca podem contar com os nossos parceiros especializados nessa área, que darão todo o suporte jurídico necessário. Basta entrar em contato que a Mob viabiliza as melhores indicações para te auxiliar no seu projeto.
MobApps te ajuda a criar seu app de mobilidade urbana
Sabia que a MobApps pode te ajudar a realizar o objetivo de ter o seu app de mobilidade urbana?
A MobApps desenvolve apps de mobilidade urbana totalmente personalizados, oferecendo atualizações e melhorias constantes e o melhor custo-benefício do mercado.
São mais de 180 aplicativos de mobilidade urbana espalhados por todo o Brasil, com excelente avaliação por parte dos nossos usuários e condutores.
Desenvolva seu app de mobilidade conosco
Gostou deste artigo? Esperamos que você tenha esclarecido suas principais dúvidas em relação a defesa jurídica para cópia de app. O nosso desejo é que você nunca precise passar por esse tipo de situação, mas, caso seja necessário, que tenha o máximo de condição para se defender e buscar seus direitos.
Compartilhe este conteúdo com alguém que também vai gostar de saber destas informações!
