Documentos obrigatórios para Motoristas de app
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Documentos obrigatórios para Motoristas de app

Ser motorista de aplicativo de mobilidade urbana tipo Uber, já deixou de ser apenas uma renda extra e hoje ocupa importante lugar no mercado como, muitas vezes, a renda principal. É que são cerca de 13,7 milhões de brasileiros trabalhando como motoristas de apps e entregas

O auge desses números foi registrado ainda no ano de 2017, de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE. O trabalho informal, ou por conta própria, já é tendência entre os brasileiros e ainda segundo o IBGE, a proporção de registro de CNPJ é recorde entre as mulheres (29,8%), enquanto os homens ficam atrás (28,6%).  

Observando agora por regiões, a região Sul apresenta o maior número de registros de CNPJ (39,8%), a região Norte aparece em segundo lugar (13,4%) e a Nordeste está por último (16,3%). Já no Centro-Oeste houve uma queda no número de registros de CNPJ de 31,7% para 30,5%. 

Mas a maior curiosidade por parte dos motoristas, geralmente está em quais documentos são obrigatórios para se tornar motorista de app de mobilidade urbana tipo Uber. Vamos lá, acompanhe esta leitura e confira. 

Confira 3 documentos obrigatórios para ser motorista de app de mobilidade tipo Uber 

Segundo a Lei nº13.640, todo motorista de aplicativo deve ter CNH com a presença do EAR na categoria B ou superior, além de certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e por fim, certidão negativa de antecedentes criminais. 

Mas atenção! A dica importante é que é necessário que você consulte a prefeitura da sua cidade, já que cada poder municipal pode exercer a sua própria regulamentação sobre o assunto. 

Ainda na Lei nº13.640, destaca-se a necessidade de três documentos obrigatórios. São eles: 

CNH com EAR

Se você tem planos de se tornar um motorista de app de mobilidade urbana tipo Uber, então é obrigatório você ter o primeiro documento que é a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior onde esteja contida a informação de que exerce atividade remunerada.

É mais ou menos assim: existem alguns tipos de categorias na sua carteira que podem variar de acordo com o tipo de veículo que você vai conduzir. Então se você dirigir um reboque, por exemplo, a sua categoria será E. Quem dirige um carro terá a categoria B na sua carteira de motorista.   

Esse documento pode ser feito no Detran da sua cidade. Vale ressaltar que os Departamentos de Trânsito são de responsabilidade estadual, logo algumas regras podem mudar de estado para estado. Fique atento ao seu. 

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos 

Sabe aquele documento que deve ficar sempre dentro do carro? Pois bem, é dele que estamos falando agora. Esse documento pode ser solicitado a qualquer momento por policiais caso você pare em uma blitz, por exemplo. 

O documento possui informações relevantes sobre o veículo, como CPF do proprietário, além de nome completo, ano e modelo do veículo. 

Você pode ter esse documento a partir de duas modalidades: físico ou digital. 

Certidão negativa de antecedentes criminais 

Para conseguir este documento, basta acessar o site da Polícia Federal ou procurar algum órgão estadual. Neste documento emitido pela Polícia Federal, há informações sobre se você já foi julgado ou condenado em alguma instância por algum crime federal. 

A emissão deste documento é gratuita. Acesse o site e preencha as suas informações. É rápido e simples. 

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Referências: 

Brasil tem 13,7 milhões trabalhando como motoristas de aplicativos e entregadores – CUT – Central Única dos Trabalhadores 

L13640 (planalto.gov.br) 

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