Com a vida cada vez mais digital, todos os dias precisamos baixar algum aplicativo ou acessar alguma plataforma ou site para realizar as nossas tarefas diárias.
Nesse universo, as relações entre empresas e seus públicos (clientes, prestadores de serviços, colaboradores, fornecedores) precisam ser reguladas por meio de regras que devem estar claras e disponíveis para todos.
Mais do que claras e disponíveis, é preciso que haja o aceite em relação a todo esse conjunto de diretrizes que regem aquelas relações por todas as partes.
E para isso existem os termos de uso. Eles passam despercebidos ou são negligenciados pela maioria das pessoas, mas o que muita gente não sabe é que são extremamente importantes tanto para o negócio que oferece um serviço quanto para o usuário que o acessa.
Vamos saber mais sobre a importância dos termos de uso?
Preparamos esse artigo para esclarecer as dúvidas sobre os termos de uso, além de trazer informações importantes, como a diferenciação entre eles e a política de privacidade.
Vem com a gente, boa leitura!
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O que são os termos de uso?
Você, com certeza, já se deparou com uma caixinha para marcar ao baixar um aplicativo ou começar a usar o serviço de alguma plataforma.
Essa caixinha está sempre acompanhada dos termos de uso, conjunto de regras que servem para delimitar deveres e direitos dos que oferecem e dos que usam aquele aplicativo.
Em todos eles, para usar o aplicativo é necessário que a pessoa clique na caixa informando que leu e que está de acordo com aquelas regras.
Então, os termos de uso fazem referência a esse conjunto de regras e diretrizes que você precisa estar ciente ao usar um aplicativo ou site.
Para quem oferece o serviço ou site, é imprescindível que essas informações estejam disponíveis e claras para que o usuário saiba como se comportar ao acessar o seu site ou aplicativo. Neste caso, a importância vai além, caso haja reclamações dos usuários, a empresa estará coberta contra possíveis processos.
Essas normas, portanto, devem estar condizentes com o tipo de site ou aplicativo que a empresa oferece, sendo pensado a partir da experiência que se espera para o usuário.
O que incluir nos termos de uso?
Na página de termos e condições de uso, é necessário descrever as regras que o usuário tem que respeitar para usar seus serviços, conforme falamos.
As informações podem fazer referência à propriedade intelectual (referindo-se ao conteúdo disponibilizado), ao comportamento esperado dos usuários na comunidade online ou aspectos mais práticos como informações sobre o funcionamento em relação aos pedidos, entregas, devoluções e reclamações, por exemplo.
Dentro dos termos, também pode ser incluída uma explicação ou definição de termos-chave e limitações legais da responsabilidade do proprietário por quaisquer danos ocorridos durante o uso do site, sistemas ou até mesmo o app.
Cada tipo de site ou aplicativo terá algumas regras mais específicas do negócio em questão, por exemplo, se o site hospeda conteúdo gerado por terceiros, é importante deixar claro, através de uma cláusula, que palavras ou termos não são tolerados ou se é permitido ou proibido o envio de spam.
Perceba que esse tipo de site ou aplicativo já terá mais uma regra: a de isentar a responsabilidade do site, da empresa proprietária sobre possíveis infrações cometidas pelos usuários.
Esses são alguns exemplos dos conteúdos que devem compor os termos de uso. O importante é entender que ao disponibilizá-los, empresa e usuários (clientes ou parceiros) firmam o compromisso de cumprir aquelas regras.
Os termos de uso são obrigatórios?
Apesar de altamente importantes, os termos de uso não são obrigatórios por lei, mas são praticamente obrigatórios ter, pois geraram a segurança necessária para ambas as partes, já que são considerados essenciais.
Termos de uso para aplicativos de transporte e entregas
Em caso de aplicativos de mobilidade urbana, empresas de transporte e entregas, é muito relevante contar com termos atualizados e bem específicos.
Essa necessidade de especificação também diz respeito aos serviços prestados, de forma que para cada aplicativo ou funcionalidade, haja um termo de uso.
Aqui vale ter bastante atenção, porque quando se fala em aplicativo de transporte, temos que lembrar que existe a empresa proprietária, existem os clientes, usuários e passageiros e existem os motoristas que trabalham para esse aplicativo.
Para os passageiros e usuários, é necessário que sejam explicadas as regras que ele precisará concordar ao fazer o download do aplicativo e se cadastrar para utilizá-lo. As responsabilidades dele e as da empresa precisam ser consideradas.
Para os motoristas, também é necessário ter bastante atenção, haja vista que caso não seja muito bem explicado, será entendido como contrato. Então, é necessário que sejam listadas as responsabilidades do motorista para acessar as corridas da central, regras para oferecer o seu serviço, a forma que será pago e também possíveis cobranças para uso do aplicativo de mobilidade.
Há ainda, para os motoristas, as regras de conduta, sob as quais ele deve utilizar o app. Nesse caso, a sanção que poderá sofrer caso descumpra as regras também deve estar clara. Por exemplo, ele pode ser impedido de continuar fazendo parte do aplicativo.
Em todo caso, o importante é que as regras estejam sempre objetivas, sem margem para dúvidas. No Código de Defesa do Consumidor, as dúvidas sempre beneficiarão o cliente em caso de processos judiciais.
Quem elabora os termos de uso de uma empresa?
Para responder essa pergunta, primeiro é preciso explicar que é muito importante que as regras sejam baseadas tanto em questões jurídicas, quanto em questões técnicas.
A dica mais valiosa é que a empresa deve consultar um advogado de confiança para elaborar esse documento em conjunto com as pessoas ou a pessoa que tem mais entendimento sobre o aplicativo.
Assim, a empresa estará protegida em caso de questões judiciais.
Termos de uso X política de privacidade
Diferentemente dos termos de uso, a política de privacidade de dados é a forma da empresa informar aos usuários do site ou aplicativo como suas informações e dados pessoais são coletadas, armazenadas e, se for o caso, compartilhadas com outros parceiros.
Deve ser específica para essa finalidade e não uma parte dos termos de uso.
Recentemente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção dos Dados, o que tornou obrigatória a criação da política de privacidade.
Essa é outra diferença entre os dois documentos, já que ainda não há lei que obriga as empresas a instituírem os termos de uso.
Esperamos que esse texto tenha trazido clareza sobre esses dois documentos super importantes para quem gerencia um aplicativo ou site, especialmente os sites de mobilidade, tipo Uber.
Mas antes de finalizar, ainda traremos uma informação super útil. A MobApps tem disponível no site modelos padrão de três documentos: termo de privacidade, termo de uso do passageiro e termo de uso do motorista. Clique aqui para obter os documentos.
São modelos editáveis feitos por um escritório de advocacia para uso gratuito dos nossos clientes. Basta baixar e usar. Lembre-se de consultar seu advogado para qualquer ajuste em relação às leis e políticas locais.
A MobApps é especialista na criação de plataformas e apps customizados de mobilidade urbana que oferecem as melhores soluções para as empresas de entregas.
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Referências:
