Motoristas e entregadores de app agora têm acesso ao crédito consignado com novas regras sancionadas por Lula. Saiba como funciona e quem pode utilizar o benefício.
O que muda com a nova lei?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.179/25, que amplia o acesso ao crédito consignado para profissionais da iniciativa privada, incluindo motoristas e entregadores de aplicativo.
A nova legislação cria a plataforma digital Crédito do Trabalhador, integrada à Carteira de Trabalho Digital, permitindo contratação, simulação e acompanhamento online dos empréstimos.
Principais pontos da nova regra
- Inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo como beneficiários
- Contratação digital, segura e simplificada
- Comprometimento de até 35% da renda mensal
- Recebimento de propostas em até 24 horas após autorização
- Vetos para garantir proteção de dados, conforme a LGPD
Como funciona na prática?
Para acessar o crédito consignado, é necessário que a plataforma de aplicativo esteja conveniada a bancos autorizados. A renda do motorista será usada como garantia do empréstimo.
- O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital
- Autoriza o uso de dados via eSocial
- Recebe propostas em até 24h
- Conclui a contratação direto pelo app
Segurança e verificação digital
O Decreto nº 12.564 exige verificação biométrica e identificação digital para assinatura do contrato. Dispositivos que permitiriam compartilhamento de dados entre instituições foram vetados para evitar conflitos com a LGPD.
E se o motorista mudar de app?
O contrato pode prever redirecionamento automático das parcelas em caso de mudança de vínculo. Isso é importante para quem atua com diferentes plataformas.
Impacto da medida na mobilidade
Segundo a Agência Brasil:
- O programa já movimentou R$ 21 bilhões em crédito
- Mais de 4 milhões de contratos assinados
- 60% dos beneficiários têm renda de até 4 salários mínimos
O Comitê Gestor, com representantes do Governo Federal, será o responsável pela fiscalização e definição das regras.
Conclusão: crédito mais justo para quem move a cidade
A nova legislação é um avanço para profissionais que vivem da mobilidade urbana. Com contratação digital, segurança de dados e limite claro de comprometimento, o crédito consignado se torna uma opção viável para quem busca estabilidade financeira.
Compartilhe com colegas de app e ajude mais profissionais a ficarem por dentro dessa novidade!
Fonte: Redação 55content
