Um novo Projeto de Lei em discussão no Senado pode mudar as regras do jogo para os motoristas de aplicativo — e também para quem empreende com apps de mobilidade. A proposta pretende limitar em 30% o valor que as plataformas podem reter por corrida, mas especialistas alertam: a medida pode não proteger quem está no volante.
Se você é motorista, entregador ou quer lançar seu próprio aplicativo de transporte, este conteúdo é essencial para entender o que está em jogo.
O que diz o PL 12/2024?
O Projeto de Lei 12/2024, em tramitação no Senado, estabelece que as empresas de transporte por aplicativo podem reter até 30% do valor total da corrida.
Mas atenção: o texto não define um valor mínimo que deve ser repassado aos motoristas.
Esse detalhe, aparentemente pequeno, abre margem para que as plataformas continuem praticando repasses baixos, mesmo respeitando o teto de 30%.
Principais críticas ao projeto
A advogada Olivia de Quintana, especialista em mobilidade urbana, levantou pontos críticos sobre o PL:
- ❌ Falta de garantia de remuneração mínima para motoristas
- ❌ Ausência de regras claras sobre segurança e bloqueios injustos
- ❌ Possibilidade de tarifação desproporcional em prejuízo do trabalhador
- ❌ Pouca clareza sobre fiscalização e aplicação da lei
Esses fatores tornam o projeto frágil para quem está nas ruas todos os dias buscando o sustento por meio das plataformas.
Impactos para quem quer lançar um app de mobilidade
Se você está pensando em criar seu próprio aplicativo de transporte com a Mobapps, essa discussão legislativa merece atenção especial.
Veja como o PL pode afetar o seu modelo de negócio:
- ✅ Transparência nas taxas pode ser um diferencial competitivo
- ✅ Valor justo ao motorista é um atrativo para quem busca sair das grandes plataformas
- ✅ Empreendedores locais ganham força ao oferecerem mais segurança e controle para os motoristas
Com a tecnologia da Mobapps, é possível customizar um app com taxas menores, atendimento local e mais oportunidades de fidelização.
Por que esse debate importa para todos?
Este projeto pode abrir caminho para uma regulação nacional do setor, o que é positivo. No entanto, é essencial que essa regulação proteja os motoristas, incentive a concorrência saudável e não concentre poder nas mãos das grandes plataformas.
O futuro da mobilidade urbana passa pelo equilíbrio entre tecnologia, empreendedorismo e justiça para quem trabalha nas ruas.
Conclusão: o que podemos fazer agora?
Se você é motorista, empreendedor ou está de olho nas tendências do setor, vale acompanhar de perto o andamento do PL. E mais: informe, compartilhe e debata esse tema com outros profissionais da mobilidade.
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