CNH Categoria B para Veículos Elétricos: O que muda com a nova proposta na Câmara?

O setor de mobilidade urbana no Brasil está passando por uma verdadeira revolução — e não é só na tecnologia dos veículos. A legislação também está correndo para acompanhar essa transformação.

Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode impactar diretamente motoristas de aplicativo, frotistas e empreendedores do setor: a ampliação do limite de peso para quem possui CNH categoria B e dirige veículos elétricos.

Mas afinal, o que muda na prática? E como isso pode afetar quem vive de mobilidade urbana?

O novo limite de peso: de 3.500 kg para 4.250 kg

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro permite que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos com até 3.500 kg de peso bruto total (PBT).

Com o Projeto de Lei 305/25, esse limite pode subir para 4.250 kg, desde que o veículo seja:

100% elétrico

Ou híbrido com tração predominantemente elétrica

Na prática, isso significa que mais veículos elétricos poderão ser utilizados sem a necessidade de uma CNH categoria C.

Por que essa mudança é importante?

A resposta é simples: bateria pesa — e muito.

Veículos elétricos carregam grandes conjuntos de baterias, o que aumenta significativamente o peso total do veículo em comparação com modelos a combustão equivalentes.

Sem essa atualização na lei, muitos veículos modernos ficariam “fora da categoria B”, criando:

Barreiras para motoristas de aplicativo

Dificuldade para quem quer migrar para veículos elétricos

Custos adicionais com habilitação

O objetivo da proposta é garantir equidade entre tecnologias, considerando que a tendência global é que veículos elétricos dominem o mercado até 2030.

Quais veículos entram nessa regra?

A proposta contempla:

Veículos elétricos puros

Veículos híbridos (com predominância elétrica na tração)

Além disso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda poderá definir regras técnicas complementares para regulamentar a aplicação.

O que isso muda para motoristas de aplicativo?

Mais opções de veículos

Motoristas poderão utilizar carros elétricos maiores e mais robustos sem precisar mudar de categoria de CNH.

Redução de custos operacionais

Veículos elétricos têm menor custo por km rodado (energia vs combustível).

Maior acesso à inovação

A mudança remove uma barreira importante para adoção de tecnologias mais modernas.

E para quem quer empreender com mobilidade?

Se você está pensando em criar seu próprio app de transporte ou delivery, essa mudança abre um cenário interessante:

Frotas elétricas se tornam mais viáveis

Redução de custos pode aumentar margem de lucro

Diferencial sustentável pode atrair mais usuários

Acompanhar mudanças na legislação é essencial para manter seu negócio competitivo e seguro juridicamente.

Já está valendo?

Ainda não.

O projeto ainda precisa passar por etapas importantes:

Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovação final na Câmara dos Deputados

Aprovação no Senado Federal

Ou seja: a mudança é promissora, mas ainda não é lei.

Conclusão: um passo importante para o futuro da mobilidade

Essa proposta vai muito além de um simples ajuste técnico.

Ela representa:

Incentivo à mobilidade sustentável

Redução de barreiras para motoristas

Novas oportunidades para empreendedores

O futuro da mobilidade é elétrico — e a legislação está começando a acompanhar isso.

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