O Futuro dos aplicativos no Brasil: O que esperar da nova regulamentação?

Uma nova regulamentação pode mudar completamente a forma como motoristas e entregadores trabalham com aplicativos no Brasil.

O debate sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade e entregas atingiu um ponto crucial. Com o avanço do Projeto de Lei Complementar 152/2025, surgem dúvidas importantes sobre o impacto para motoristas, passageiros e empresas do setor.

O que está em jogo não é o fim dos aplicativos — mas a forma como esse mercado vai funcionar nos próximos anos.

Nova categoria: o trabalhador autônomo plataformizado

Uma das maiores preocupações era a obrigatoriedade da CLT — mas isso não deve acontecer.

O projeto propõe a criação de uma nova categoria: o trabalhador autônomo plataformizado.

Não é CLT

Não é MEI tradicional

É um modelo híbrido com regras próprias

Na prática, isso mantém a flexibilidade do trabalho por aplicativo, mas adiciona proteções mínimas.

Fim da “caixa-preta”: mais transparência nos aplicativos

A falta de clareza sobre ganhos e bloqueios sempre foi uma das maiores dores dos motoristas.

O novo projeto pretende obrigar mais transparência em três pontos:

Detalhamento de preços: quanto o passageiro paga e quanto o motorista realmente recebe

Motivos de bloqueio: regras claras para suspensão ou exclusão da plataforma

Algoritmo: critérios de distribuição de corridas e entregas

Isso pode reduzir injustiças e aumentar a confiança nas plataformas.

Teto de taxas e contribuição ao INSS

Uma das mudanças mais impactantes é o limite de cobrança das plataformas.

O projeto prevê:

Teto de 30% para taxas cobradas pelas empresas

Contribuição de cerca de 7,5% ao INSS

Isso garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Mas atenção: especialistas alertam que parte desses custos pode ser repassada ao valor das corridas.

O impasse das tarifas mínimas

Esse é um dos pontos mais polêmicos da regulamentação.

As propostas atuais incluem:

Governo: mínimo de R$ 10,00 por entrega + R$ 2,50/km

Relator: mínimo de R$ 8,50, considerando diferenças regionais

O desafio é equilibrar remuneração justa com a realidade econômica de cada cidade.

Segurança e estrutura para motoristas

O projeto também reforça pontos importantes de proteção.

Obrigatoriedade de Seguro APP

Possível criação de bases de apoio para motoristas

Isso pode melhorar significativamente as condições de trabalho no dia a dia.

O que muda na prática para motoristas e empreendedores?

Essa regulamentação pode transformar o mercado — mas não necessariamente de forma negativa.

Mais segurança jurídica

Mais previsibilidade de ganhos

Novas regras para plataformas

Para quem empreende, isso significa um mercado mais estruturado e profissional.

Quando isso entra em vigor?

Ainda não é lei.

A expectativa é que o texto final seja apresentado entre abril e maio.

Ou seja: o momento ideal para se preparar é agora.

Conclusão: ameaça ou oportunidade?

A regulamentação não representa o fim dos aplicativos — mas o amadurecimento do setor.

O objetivo é trazer mais equilíbrio entre:

Plataformas

Motoristas

Usuários

Quem entender essas mudanças primeiro terá vantagem competitiva no mercado.

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