MobNews: Nova lei do crédito consignado inclui motoristas e entregadores de aplicativos

Motoristas e entregadores de app agora têm acesso ao crédito consignado com novas regras sancionadas por Lula. Saiba como funciona e quem pode utilizar o benefício.

O que muda com a nova lei?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.179/25, que amplia o acesso ao crédito consignado para profissionais da iniciativa privada, incluindo motoristas e entregadores de aplicativo.

A nova legislação cria a plataforma digital Crédito do Trabalhador, integrada à Carteira de Trabalho Digital, permitindo contratação, simulação e acompanhamento online dos empréstimos.

Principais pontos da nova regra

Inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo como beneficiários

Contratação digital, segura e simplificada

Comprometimento de até 35% da renda mensal

Recebimento de propostas em até 24 horas após autorização

Vetos para garantir proteção de dados, conforme a LGPD

Como funciona na prática?

Para acessar o crédito consignado, é necessário que a plataforma de aplicativo esteja conveniada a bancos autorizados. A renda do motorista será usada como garantia do empréstimo.

O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital

Autoriza o uso de dados via eSocial

Recebe propostas em até 24h

Conclui a contratação direto pelo app

Segurança e verificação digital

O Decreto nº 12.564 exige verificação biométrica e identificação digital para assinatura do contrato. Dispositivos que permitiriam compartilhamento de dados entre instituições foram vetados para evitar conflitos com a LGPD.

E se o motorista mudar de app?

O contrato pode prever redirecionamento automático das parcelas em caso de mudança de vínculo. Isso é importante para quem atua com diferentes plataformas.

Impacto da medida na mobilidade

Segundo a Agência Brasil:

O programa já movimentou R$ 21 bilhões em crédito

Mais de 4 milhões de contratos assinados

60% dos beneficiários têm renda de até 4 salários mínimos

O Comitê Gestor, com representantes do Governo Federal, será o responsável pela fiscalização e definição das regras.

Conclusão: crédito mais justo para quem move a cidade

A nova legislação é um avanço para profissionais que vivem da mobilidade urbana. Com contratação digital, segurança de dados e limite claro de comprometimento, o crédito consignado se torna uma opção viável para quem busca estabilidade financeira.

Compartilhe com colegas de app e ajude mais profissionais a ficarem por dentro dessa novidade!

Fonte: Redação 55content