O cenário do delivery no Brasil pode passar por transformações significativas em breve. O Governo Federal apresentou recentemente uma proposta de regulamentação para o trabalho de entregadores por aplicativo que visa estabelecer padrões mínimos de remuneração e maior proteção para uma categoria marcada pela variação de renda.
A medida surge em meio a um debate mais amplo no Congresso sobre a regulamentação do trabalho via plataformas digitais, buscando criar regras claras onde hoje há incertezas.
Confira os principais pontos da proposta:
1. Valor mínimo por entrega
Atualmente, o valor médio praticado pelas plataformas gira em torno de R$ 7,50 por corrida. A nova proposta estabelece um piso de R$ 10,00 por entrega. Esse ajuste busca garantir uma renda mínima mais digna para o trabalhador desde o primeiro quilômetro rodado.
2. Adicional para corridas longas
Para compensar o esforço em trajetos maiores, a proposta prevê um reajuste no valor pago por distância. Em entregas que ultrapassarem 4 km, o entregador passará a receber um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Hoje, esse valor adicional é de aproximadamente R$ 1,50.
3. Fim das distorções em entregas agrupadas
Uma das reclamações frequentes da categoria diz respeito às “entregas agrupadas” (quando o profissional leva vários pedidos em um mesmo trajeto). Segundo o governo, hoje as plataformas cobram por cada entrega do cliente, mas nem sempre repassam o valor integral ao entregador.
Com a nova regra, o pagamento deverá ser proporcional por cada entrega realizada, garantindo que o trabalhador receba de forma justa pelo volume de serviço prestado no mesmo percurso.
4. Quem pagará a conta?
Um ponto central da proposta é que o governo afirma que não haverá impacto para o consumidor final. A diretriz é que os custos adicionais decorrentes desse reajuste sejam absorvidos pelas próprias plataformas de entrega, sem cobranças extras na taxa de entrega paga pelo usuário.
O objetivo da regulamentação
Segundo o Executivo, o texto foi construído através de diálogo com representantes dos entregadores. O foco é trazer segurança para um setor essencial da mobilidade urbana, garantindo que o crescimento do delivery no Brasil seja acompanhado por condições mais justas para quem está na linha de frente.
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